Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã-i

Centro de Defesa
da Cidadania e dos
Direitos Humanos Tupã-i

Marçal de Souza

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O CDDH Marçal de Souza Tupã I cobra providências contra o nepotismo

14 de janeiro de 2009

O Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã I protocolou, nesta terça-feira, 13 de janeiro de 2009, às 16 horas, no Ministério Público de Mato Grosso do Sul, uma representação para combate ao nepotismo, com pedido de tomada de providências cabíveis.

O CDDH Marçal de Souza Tupã I recebeu informações de que dois secretários municipais, da prefeitura municipal de Campo Grande, são parentes do atual chefe do executivo municipal. As nomeações publicadas no Diário Oficial de Campo Grande demonstram que os titulares da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal Ações Sociais e Cidadania são o primo e a esposa do prefeito municipal.

 “Consideramos as novas nomeações um equívoco do Chefe do Executivo Municipal e uma inobservância ao conjunto da legislação que proíbe a prática do nepotismo no Brasil. A isso tomamos a iniciativa de solicitar ao MPE a tomada de providências contra a prática do nepotismo na prefeitura de Campo Grande”. Explica Paulo Ângelo de Souza, presidente do CDDH Marçal de Souza Tupã I.

 O CDDH Marçal de Souza Tupã I, após a tomada de providências contra o nepotismo na capital, enviará uma carta circular recomendando aos prefeitos municipais de todo o estado de Mato Grosso do Sul o cumprimento do conjunto da legislação que proíbe a prática de nepotismo na administração pública, inclusive  a observância à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que veda definitivamente o nepotismo na administração pública brasileira.

CDDH-MS

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