Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã-i

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TJ/MS determina que prefeito atenda carvoeiros em Ribas

10 de julho de 2009

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), através do desembargador Divoncir Schereiner Maran, determinou que o prefeito de Ribas do Rio Pardo, Roberson Moureira (PPS), atenda imediatamente os trabalhadores carvoeiros demitidos recentemente da usinas na cidade e amparados no momento pela CUT/MS (Central Única dos Trabalhadores de MS). O prefeito deverá garantir alojamentos adequados, alimentação e cuidados médicos até a solução definitiva de sua situação.

Segundo representantes da CUT/MS, uma ação foi encaminhada ao TJ após várias tentativas de diálogo com Roberson Moureira. No documento encaminhado foi demonstrada a situação de miserabilidade em que se encontram os cerca de 200 trabalhadores.

Grande parte dos trabalhadores é proveniente de outros Estados. Muitos confessaram ter trabalhado em situação escrava.

A CUT pediu apoio ao CDDH (Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos) Marçal de Souza, denunciando que os carvoeiros não possuem moradia, alimentação ou remédios para sobreviverem. A entidade passou a articular a resolução da situação e a acompanhar todo o desenrolar dos problemas relativos aos direitos humanos e sociais dos carvoeiros.

Na semana passada a CUT e o CDDH solicitaram à prefeitura um auxílio emergencial, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. O pedido foi negado e o problema tratado como caso de polícia, de acordo com representantes dos dois órgãos.

Amanhã, a partir das 10h, mais representantes da CUT e do CDDH viajam para Ribas e se reunirão com os representantes que lá estão, bem como com os carvoeiros. O grupo vai cobrar do prefeito o posicionamento exigido pelo TJ/MS.

 
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