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OAB considera absurdo eleitor ter sido impedido de registrar B.O. contra Puccinelli

23 de julho de 2010

O presidente da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil) seccional Mato Grosso do Sul, Leonardo Duarte, classificou como “absurdo” a situação vivida pelo montador de acessórios de carro Rodrigo de Campos Roque, 23, que não consegue registrar boletim de ocorrências sobre suposta agressão do governador André Puccinelli (PMDB), durante caminhada no Bairro Aero Rancho, em Campo Grande, na noite de quarta-feira, dia 20.

Os dois teriam discutido e trocado agressões, mas apenas o segurança do governador conseguiu registrar Boletim de Ocorrências na Cepol (Centro Integrado de Polícia Especializadas).

Roque tentou registrar a ocorrência no própria Cepol, onde ficou detido logo depois do incidente, e no 5º Distrito Policial, na Vila Piratininga, ontem à tarde. Mas, em ambas delegacias, os delegados se recusaram a fazer o registro.

Roque disse que na Cepol o delegado que o atendeu, Paulo Henrique Sá, o teria obrigado a assinar um documento dizendo que o agressor seria ele. “O delegado Paulo Henrique Sá disse que se eu não assinasse ficaria preso. Então eu estava muito preocupado com a minha situação e com a minha prisão na cela do Cepol, assinei o termo apenas para ser solto”, contou Roque.

Já no 5º DP o delegado que o atendeu disse que a ocorrência já havia sido registrada e que se ele fosse provar inocência, "que fizesse isso depois". Na ocasião, Roque estava acompanhado da direção do CDDH (Centro de Defesa dos Direitos Humanos).

Em evento na OAB, agora pela manhã, Leonardo Duarte estranhou a dificuldade de Roque em conseguir registrar a ocorrência, já que segundo o advogado, a queixa é um direito de todo cidadão. “É um absurdo (...) Se ele nos procurar, vamos tomar providências”, assegura Duarte.

OAB-MS já procurou informações na Sejusp

O presidente da Ordem informou ainda que tenta junto à Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) obter informações sobre a suposta agressão. Ontem, ele telefonou para a cúpula na Segurança Pública para pedir detalhes sobre o fato, mas até agora não recebeu retorno sobre as indagações.

Duarte disse que não conseguiu confirmar, por exemplo, se era verdade que o governador tinha feito um Boletim de Ocorrências, como informou a assessoria da Polícia Civil. Na realidade, quem fez o B.O foi o segurança do governador, Antônio Barbosa da Silva que é policial e faz a guarda de Puccinelli. “Não sabia”, disse Leonardo.

O advogado diz ainda que em avaliação preliminar, o fato está parecendo mais “político do que jurídico”. “Primeiro quero receber as informações que pedi para depois emitir qualquer opinião”, disse adotando uma postura cautelosa.

O presidente da Comissão de Acompanhamento das Eleições da OAB, criada para apurar denúncias neste pleito, o advogado Daniel Castro, disse que aparentemente o caso não tem natureza eleitoral. Mas, mesmo assim, se Roque formalizar denúncia, a comissão não se furará em avalia-la. Hoje, foi lançado o site www.eleicoeslimpas.com.br por meio do qual a entidade receberá denúncias de irregularidades nestas eleições.

Presidente ao evento de hoje na OAB, o presidente do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) de Mato Grosso do Sul, Luiz Carlos Santini, considerou que o caso tem natureza criminal, portanto, deve ser tratado na Justiça Comum e não na Eleitoral. "Casos de lesão corporal, não são conosco", detalhou. Sobre o fato de a maior autoridade do Estado ter agredido um eleitor durante a campanha, Santini não quis se envolver na questão. "Sem comentários", disse.

Boletim de Ocorrências

No Boletim de Ocorrências, o governador e o policial são tratados como vítimas de injúria real e agressão. O candidato peemedebista teria levado um tapa no rosto e um chute do rapaz, mas no BO é citado que Puccinelli segurou o jovem pelo braço para se defender.

Na versão do segurança do governador, Roque teria reagido quando foi interpelado pelo governador na feira no Bairro. O rapaz teria dito que não votaria em Puccinelli por ele era “ladrão”. O governador questionou: “você está falando que eu sou um ladrão?”. Rodrigo teria dito que os jornais é que estavam dizendo que o governador era ladrão. Puccinelli teria pedido respeito, momento em que teria sido agredido com um tapa no rosto.

Conforme o B.O, Puccinelli não teria revidado, mas apenas se defendido segurando o autor pelo braço. O rapaz então apelou para um chute que resvalou no governador e acertou o segurança. Rodrigo teria se desequilibrado após dar dois passos para trás.

O segurança contou com a ajuda do sargento Roledo para imobilizar o rapaz e retirá-lo do local. O governador não compareceu à Cepol para registrar a queixa, apenas o segurança.

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