Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã-i

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Comissão de Direitos Humanos decide denunciar Governo de MS para a ONU

08 de setembro de 2010
 

A comissão Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de Mato Grosso do Sul (CEDHU/MS) decidiu formalizar denúncia ao Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). A decisão veio depois de um relatório elaborado sobre a situação estrutural e ausência de medidas socioeducativas nas Unidades Educacionais de Internação (Unei).

Um dos representantes dentro do conselho é o presidente do Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Souza (CDDH), Paulo Ângelo de Souza. Segundo ele, a ideia de denunciar o poder público não é de agora, mas de março de 2007. Com os constantes motins, a causa ganhou destaque na imprensa e sensibilizou ainda mais outros organismos ligados aos direitos humanos.

Uma primeira reunião dos representantes do CEDHU/MS aconteceu em 3 de setembro, um dia após os adolescentes da Unei Dom Bosco, que funciona provisoriamente na sede da Colônia Penal Agrícola, terem se rebelado e destruído pavilhões. Durante o motim, um menor foi feito refém por um grupo de internos e foi preciso a presença de um negociador da Cigcoe para que o menino fosse liberado.

No relatório que embasa a denúncia, os conselheiros reuniram fotos, depoimentos de mães, matérias jornalísticas que noticiam as más condições das Uneis´s no Estado, cópias de denúncias, entre outros documentos.

Segundo Paulo Ângelo, a única Unei que não será apresentada como problemática será a de Ponta Porã. “Na próxima terça-feira, as 8h, o CEDHU/MS vai fazer uma reunião extraordinária na Casa da Cidadania, onde dez membros representantes governamentais e não governamentais vão votar o encaminhamento da denúncia. Por enquanto, a comissão já aprovou isto agora falta esta outra votação que acredito que opte por denuciar os governos da esfera estadual e federal sobre este grave problema”, diz.

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