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CDDH recorre à ONU sobre situação das Uneis em MS

14 de setembro de 2010

A estrutura física dos prédios revela baratas pelos cantos, esgoto correndo a céu aberto, controle do abastecimento de água – forçando quem vive ali a beber água do vaso sanitário, refeições sem qualidade, falta de atividades educativas e atitudes violentas extremas, com uso de cassetetes, ameaça com armas de fogo, choque elétrico e situações de humilhação, incluindo estupro e reclusão em celas solitárias.

A descrição acima serve para ilustrar a realidade de qualquer presídio do país, com maior ou menor grau de problemas de acordo com a região. Porém, segundo o Centro de Defesa dos Direitos Humanos, a situação é enfrentada nas Uneis (Unidades Educacionais de Internação) de Mato Grosso do Sul, estabelecimentos criados para que os adolescentes que cometem crimes sejam orientados a não repetir o crime, por meio de atividades educativas e programas de medidas socioeducativas.

O CDDH-MS (Centro de Defesa dos Direitos Humanos – MS) apresenta nesta terça-feira um relatório com diversos casos graves relatados por mães de internos e funcionários das Uneis, que presenciam o caso gritante de privação de direitos.

A situação poderá ser levada aos organismos internacionais de defesa dos direitos humanos. “É uma atitude extrema para uma situação igualmente alarmante. O Estado não tem sequer permitido o diálogo para verificar uma possibilidade de melhoria”, denuncia Paulo Ângelo de Souza, presidente do CDDH-MS.

Na avaliação da entidade, a gestão das Uneis sob a tutela da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) é um retrocesso, pois quem dirige as unidades e atua nestes locais são policiais, a princípio, sem preparo para lidar do ponto de vista educacional com os adolescentes.

Outra ressalva feita pelo CDDH – MS é sobre a estrutura das Uneis. “O Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo) é contrário ao uso de grades nas unidades que cuidam de adolescentes infratores. Do modo como é administrada, a Unei transformou-se em uma mini-cadeia, em uma universidade do crime, da qual os jovens são instruídos para cometer crimes ainda piores do que aqueles que os levaram à internação”, destaca Paulo.

Pelo Sinase, as Uneis somente podem abrigar 50 adolescentes em quartos com, no máximo, três ocupantes. Há diretrizes educacionais, sociais e psicológicas que garantem o aproveitamento da medida socioeducativa.

Material – Em seis pastas, os casos de agressão, abuso sexual, violência e maus tratos são relatados por mães e funcionários, indignados com o dia-a-dia dos filhos. Há fotos de adolescentes almoçando e dormindo algemados, com casos desde 2007.

Um dos casos versa sobre um adolescente de 17 que foi estuprado em 22 de agosto de 2008 por outros três rapazes, de 18, 17 e 13 anos. “Os agentes não fazem nada, dizem que o sexo anal é o batismo de quem entra na Unei”, acrescenta Paulo.

Corredor e "dança" – Um funcionário da Unei de Três Lagoas apresentou um extenso relatório sobre a situação da unidade do interior do Estado, que reflete a realidade de outras cidades.

Segundo o ex-agente (que pediu demissão após sofrer ameaças por ter delatado os companheiros de serviço) os adolescentes são constantemente espancados com cassetetes, ameaçados com revólveres pessoais dos agentes, choques com fios elétricos soltos na cela e corte de abastecimento de água.

No documento apresentado ao CDDH-MS, o funcionário conta situações de humilhação extrema, com os internos forçados a vestir roupas femininas e dançarem músicas apelativas, sob ameaça de espancamento, e passar pelo conhecido “corredor polonês”, quando os demais internos foram duas filas paralelas e agridem quem circula pelo corredor formado.

“Quando a gente trabalha lá [Unei], a orientação é ver as torturas e fingir que não viu. É ouvir os gritos, e fingir de surdo”, conta o ex-funcionário, que tem o nome preservado.

Medo maternal – Outra fonte de informação do CDDH são as mães dos internos. Muitas procuram denunciar a situação dos filhos na esperança de poder falar com eles, levar roupas, agasalhos, alimentos e ter contato com os adolescentes reclusos. Porém, o número de denúncias é menor do que a quantidade de casos recorrentes nas Uneis.

“Elas tem medo de que se denunciarem, os filhos sofram retaliação pelos agentes. Tem mães que contaram que os filhos relatam agentes fumando maconha na frente dos adolescentes. Além disso, há a corrupção, quando, pagando uma quantia, ela pode levar um agasalho, trocar o colchão e verificar se o filho não está doente”, diz o presidente do CDDH-MS.

Ontem, um grupo de mães se reuniu no centro da Capital para denunciar que estão há quase 15 dias sem qualquer informação dos filhos que estão internados na Unei provisória instalada na antiga Colônia Penal Agrícola, na saída para Aquidauana. “Quando a gente liga na Unei, o diretor avisa que as visitas não são permitidas”, disse uma das mães ouvidas pela reportagem do Campo Grande News.

Caso o relatório do CDDH seja aprovado pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos, a denúncia será apresentada ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, que poderá enviar equipe da ONU ou Unicef para verificar a situação das Uneis.

Em outra ocasião, a situação da antiga Colônia Penal Agrícola, onde houve flagra de internos dormindo com porcos, e trânsito de prostitutas, bebidas alcoólicas e drogas, foi apresentada na mídia internacional

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