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Com bilhete, Sejusp impede comissão de entrar em UNEI de Dourados

06 de novembro de 2010

Bastou apenas um bilhete assinado pelo secret�rio estadual de Justi�a e Seguran�a P�blica, Wantuir Jacini e mandato por fax, para que o presidente do CDDH (Centro de Defesa dos Direitos Humanos Mar�al de Souza), Paulo �ngelo de Souza fosse impedido de entrar na UNEI Laranja Doce de Dourados para investigar denuncias de viola��o de direitos dos menores.

Paulo �ngelo estava acompanhado da presidente da CEDCA (Conselho Estadual dos Direitos da Crian�a e Adolescente), Maria Carmem Matsunaka Carlino, da presidente do Conselho Municipal da Crian�a e do Adolescente, Andr�ia Penco Farias e da presidente do Conselho Tutelar F�tima Medeiros.

A vistoria da UNEI (Unidade Educacional de Interna��o) masculina de Dourados faz parte da pol�tica de monitoramento social do CEDCA que vai percorrer todo o estado para chegar as denuncias de viola��es de direitos contra adolescentes infratores.

A primeira visita aconteceu nesta sexta-feira na UNEI de Ponta Por� onde Paulo Antunes e Carmem puderam levantar todas as necessidades e problemas da unidade. No dia 19 a vistoria ser� em Tr�s Lagoas e no dia 26 em Corumb�. Nas UNEIs de Campo Grande o monitoramente ser� no in�cio de dezembro.

Paulo afirmou que o monitoramente tornou-se uma necessidade devido �s v�rias den�ncias recebidas dando conta que nas cinco UNEI masculinas e nas duas femininas espalhadas em v�rias cidades do estado est�o ocorrendo atos de tortura, espancamento, maus tratos e problemas na infra-estrutura dos pr�dios.

�Quando o Governo do Estado pro�be a nossa entrada na UNEI imediatamente acende-se a luza amarela de alerta�, disse o presidente do CDDH ao acrescentar que �quando o Governo fecha as portas para uma visita que j� estava previamente agendada, autorizada e at� publicada no Di�rio Oficial alguma coisa errada est� acontecendo�.

O CDDH, segundo Paulo �ngelo, vai entrar na Justi�a para contestar a decis�o do secret�rio de Justi�a que proibiu a visita sob a alega��o de que o pr�dio da UNEI Laranja Doce est� em obras. O diretor da UNEI, Odenir Alves de Souza afirmou que a unidade havia se preparado para receber a visita do CDDH e do CEDCA. Odenir recebeu um fax com a ordem do secret�rio de Justi�a logo depois das 16h desta sexta-feira e n�o teve tempo para comunicar o fato a Paulo �ngelo ou Carmem Carlino.

Na opini�o do presidente do CDDH �n�o basta apenas que o Governo do Estado fa�a as reformas dos pr�dios�. Segundo ele � necess�rio a realiza��o de concurso p�blico para a contrata��o de mais funcion�rios al�m de melhorar os sal�rios dos servidores que h� muito est� defasado al�m de promover a capacita��o continua destes profissionais.

Carmem Carlino disse que a visita na UNEI de dourados estava agendada desde o dia 25 de outubro quando a autoriza��o foi publicada no Di�rio oficial do Estado. O pr�prio governo do Estado havia autorizado as vistorias, tendo inclusive garantido o pagamento de di�rias dos servidores com recursos do Fundo Estadual para Inf�ncia e Adolesc�ncia.

Conforme o CEDCA os problemas nas UNEI de Mato Grosso do Sul n�o s�o recentes. Em setembro, o CDDH aprovou den�ncia do Estado � Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos, em face de relatos recorrentes de maus-tratos e viol�ncias f�sica e moral sofridas pelos jovens infratores que cumprem medidas s�cio-educativas.

A resolu��o, conforme o CDDH, s� n�o foi levada adiante porque a Superintend�ncia de Assist�ncia Social - �rg�o governamental ao qual as UNEIs est�o vinculadas - manifestou interesse em atuar na quest�o.

Tamb�m em setembro, os internos da UNEI Dom Bosco em Campo Grande fizeram motim nas depend�ncias provisoriamente instaladas na antiga Col�nia Penal Agr�cola. Agentes educacionais reclamavam de inseguran�a, enquanto os internos sofrem com as m�s condi��es das instala��es.

Autoriza��o do Governo

 
 

 O pr�prio governo do Estado havia autorizado as vistorias, tendo inclusive garantido o pagamento de di�rias dos servidores com recursos do Fundo Estadual para Inf�ncia e Adolesc�ncia. Em Dourados, os membros do Cedca est�o sendo acompanhados por representantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CDHU) e do Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (CDDH).

Os problemas nas Uneis de Mato Grosso do Sul n�o s�o recentes. Em setembro, o CDHU aprovou den�ncia do Estado � Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos, em face de relatos recorrentes de maus-tratos e viol�ncias f�sica e moral sofridas pelos jovens infratores que cumprem medidas s�cio-educativas. A resolu��o s� n�o foi levada adiante porque a Superintend�ncia de Assist�ncia Social - �rg�o governamental ao qual as Uneis est�o vinculadas - manifestou interesse em atuar na quest�o.


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