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O direito à alimentação

01 de outubro de 2008

Paulo Ângelo de Souza (*)

Celebramos, todos os anos, no dia 16 de outubro, o Dia Mundial da Alimentação. Nestes momentos de celebração é importante fazer uma boa reflexão sobre o direito à alimentação adequada e o direito às políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional.

Porque comemorar o dia mundial da alimentação?
O objetivo da celebração do Dia Mundial da Alimentação, pelas diversas organizações no mundo inteiro, é conscientizar todos os governos, todas as autoridades, as lideranças, as populações e os movimentos sociais sobre a dolorosa situação que enfrentam as pessoas que passam fome. Pessoas humanas que passam fome e são alcançadas pela desnutrição e pela violência. Então, celebrar o Dia Mundial da Alimentação é promover, em todos os lugares, a reflexão e a participação da população na luta contra a fome e contra todo o tipo de violação de direitos, sobretudo a violação do direito humano à alimentação adequada.

Para todos nós, militantes dos direitos humanos e sociais, celebrar o Dia Mundial da Alimentação é reafirmar a nossa árdua luta no Mato Grosso do Sul e no Brasil pela consolidação de uma política de Segurança Alimentar e Nutricional. Em 2008, reafirmamos o nosso compromisso em defesa do Direito Humano à Alimentação Adequada.

O direito à alimentação está estabelecido pela Lei de Segurança Alimentar e Nutricional, a LOSAN. Esta lei demonstra que, no Brasil, avançamos muito na concepção de direito à alimentação, mas precisamos continuar lutando pela implementação de políticas públicas eficientes. Além disso, existe uma proposta de emenda à Constituição Federal para incluir o direito à alimentação na lista dos direitos humanos fundamentais garantidos constitucionalmente. A LOSAN também cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Então estes avanços importantes na legislação brasileira precisam traduzir, efetivamente, o direito humano à alimentação adequada para os povos indígenas do Mato Grosso do Sul e para todos as pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Os nossos maiores desafios são garantir, efetivamente, o direito de todas as pessoas à alimentação adequada. O que, no nosso entendimento, ainda está longe de ser alcançado por todos os sul-mato-grossenses e por todos os brasileiros.
Entendemos que é preciso priorizar as ações de combate à fome e de universalização do acesso aos alimentos. Iniciativas como os Programas Sociais são importantes para a superação dos problemas da área da segurança alimentar e nutricional da população mais pobre do Mato Grosso do Sul e do Brasil. São importantes, mas não são a solução definitiva. Precisamos de políticas públicas de desenvolvimento sustentável e com lastro social.

Ainda vivemos no Mato Grosso do Sul as descontinuidades das políticas públicas desde os anos 90. E isso aumenta a responsabilidade da sociedade civil com a construção de uma política estadual de segurança alimentar e nutricional. Nesse sentido os conselhos de direitos municipais e estaduais, especialmente o Consea-MS - Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Mato Grosso do Sul podem desempenhar um papel importante na mediação política, controle social, monitoramento e construção contínua de uma política e um plano estadual de segurança alimentar.

Precisamos superar a dramática situação das crianças indígenas que ainda sofrem com a desnutrição nas aldeias do nosso estado. Precisamos superar o “desenraizamento” da terra provocado pelo êxodo rural ao longo dos anos. Precisamos superar a fome e a pobreza das famílias do campo e da cidade. Precisamos trabalhar intensamente pela reforma agrária e a reforma urbana.

As políticas sociais públicas precisam ser desenvolvidas com a participação social e com o compromisso da universalização, democratização, integralidade e qualidade. As políticas sociais devem expressar o compromisso do poder público com a inclusão social e cultural, com a ampliação de uma rede solidária na assistência social, capaz de manter e aperfeiçoar os instrumentos de proteção das crianças e adolescentes, dos idosos, dos portadores de deficiência, dos índios, dos negros e das populações em situação de miséria e vulnerabilidade social.

A promoção da cidadania e dos direitos humanos não se realizará plenamente no Mato Grosso do Sul, sem as reformas agrária e urbana com justiça social, sem a devolução dos territórios tradicionais aos povos indígenas, sem o fortalecimento da agricultura familiar, sem o controle das monoculturas que colocam em risco a soberania alimentar.
Acreditamos que a cidadania passa pelo direito humano à alimentação adequada. A garantia do direito humano à alimentação será o nosso maior desafio nos próximos anos no Mato Grosso do Sul.

(*) Presidente do Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã I  -  CDDH – MS - pauloangeloufms@yahoo.com.br

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